Termos e Condições

HAMMER FITNESS CLUB  - CONDIÇÕES GERAIS

Este instrumento regula a contratação, pelo aluno, do direito de utilização dos serviços e instalações da HAMMER, conforme plano e unidade escolhidos, conforme os seguintes termos e condições:

 

DO OBJETO

1. O presente contrato tem por objeto o uso, pelo ALUNO, da academia de prática esportiva, de propriedade da HAMMER, de acordo com os serviços oferecidos, regulamento interno e os termos e condições.

1.1 A prestação dos serviços ora contratados ficam condicionados ao pagamento das mensalidades assumidas pelo ALUNO, por força do presente contrato, e do cumprimento das Normas e Condutas Internas da HAMMER, declarando o ALUNO desde já estar ciente e de acordo, comprometendo-se a cumprir e acatar tudo o quanto ali disposto como condição necessária à manutenção do presente contrato.

1.2 Somente poderá frequentar as atividades nas instalações da HAMMER, o ALUNO que estiver regularmente matriculado e sem nenhum débito com a academia.

1.3 Os direitos e obrigações do ALUNO independem da frequência à HAMMER, uma vez que o objeto deste Contrato é o direito de utilização do espaço da academia de prática esportiva. O não comparecimento do ALUNO à HAMMER não o abstêm do pagamento das mensalidades.

1.4 Com exceção do plano GREEN CARD ou nas hipóteses de prévia autorização da HAMMER, o ALUNO somente poderá frequentar e realizar atividades físicas na unidade em que estiver matriculado e pelo período do plano contratado.

 

NORMAS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

2. O ALUNO compromete-se a zelar e utilizar adequadamente os equipamentos e bens da HAMMER.

3. É expressamente proibida qualquer conduta do aluno que não esteja de acordo com o objeto deste instrumento, que seja contrária à moral e aos bons costumes ou que, por qualquer forma, cause perturbação ao ambiente da HAMMER, aos empregados, prestadores de serviço, instrutores, professores ou frequentadores, a exemplo do que se segue:

a) o uso inadequado ou impróprio dos equipamentos;

b) atos ou atitudes que perturbem outros clientes;

c) atitudes agressivas com outros clientes ou com funcionários da academia;

d) não será permitida a realização de exercícios que a coordenação técnica classificar como de alto risco, comprometendo a integridade do aluno e/ou dos equipamentos.

e) a comercialização ou divulgação de qualquer produto ou a oferta de serviços de qualquer natureza, por parte de alunos, convidados e empregados. Fica igualmente proibido a divulgação de promoções ou eventos sem a prévia autorização do setor responsável, sendo essa causa de rescisão do presente contrato.

f) é vedada a entrada e a circulação de qualquer espécie de animal nas dependências internas da academia.

g) não é permitido fazer aulas ou circular pela academia sem camisa ou em trajes inadequados.

h) é obrigatório o uso do tênis, roupas apropriadas para a prática de atividades físicas, com exceção de modalidades específicas;

i) é proibida a utilização das partes comuns da academia, inclusive estacionamento, para a distribuição de propostas comerciais, folhetos, peças promocionais, cupons e expedientes deste gênero.

m) é proibida as realizações públicas, demonstração com mercadorias, propaganda com cartazes ou atividades de vendedores ambulantes, anunciadores, aliciadores em geral, rifas e/ou qualquer tipo de angariação de recursos financeiros, seja qual for a natureza ou produto, salvo se com autorização prévia e escrita da HAMMER.

n) é proibido o uso de bebidas alcoólicas, cigarros e drogas nas dependências da HAMMER, inclusive varandas e estacionamentos, assim como é vedado o porte de armas de qualquer espécie, salvo por profissionais autorizados e no exercício de suas funções.

o) é vedado ao ALUNO retirar equipamentos ou qualquer outro bem de propriedade da HAMMER de suas instalações.

p) não é permitido fumar ou ingerir bebida alcoólica no interior da academia;

q) não é permitido filmar ou fotografar o interior da academia e das aulas, salvo mediante autorização expressa da Direção.

3.1 Todo o material utilizado pelo ALUNO, tais como anilhas, halteres e/ou outros equipamentos e acessórios móveis utilizados para a prática dos exercícios, deverão ser recolocados nos locais determinados para sua guarda

3.2. O ALUNO matriculado em modalidades extras, a exemplo de pilates, piscina e crossfit, não terá acesso à sala de musculação, a outras aulas ou equipamentos da HAMMER.

3.3 O tempo máximo permitido nos equipamentos ergométricos, a exemplo de esteiras e elípticos, é de 30 (trinta) minutos. Caso não haja fila de espera, este tempo poderá ser prolongado.

3.4 Para todas as aulas de bike indoor, o ALUNO deverá reservar a sua vaga na recepção. As listas serão abertas com 30 (trinta) minutos de antecedência;

3.5 Por questões de segurança, o acesso de crianças é restrito às salas de aulas kids e teen e aos eventos realizadas pela academia, devidamente acompanhadas por seus responsáveis, e, TERMINANTEMENTE PROIBIDO A CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS NAS SALAS DE MUSCULAÇÃO E ERGOMETRIA DA ACADEMIA E DEMAIS ÁREAS.

3.6 O ALUNO responderá pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza causados nas dependências internas ou externas da HAMMER, sendo obrigado a repará-los, em um prazo de até 72 horas, reservando-se a HAMMER ao direito de suspender o acesso e utilização da academia até a efetiva reparação do dano.

3.7 A HAMMER não se responsabiliza por eventuais acidentes de qualquer gênero, especialmente se ocorridos devido a não observância das instruções ou por mau uso de equipamentos.

3.8 Não será permitida a atuação do ALUNO de forma a caracterizar o trabalho como instrutor, professor e/ou personal trainer, sob pena de rescisão imediata do presente CONTRATO.

3.9 Não é permitido o uso de celulares no interior das salas de aulas de ginástica e aulas, devendo permanecer desligados ou no modo “silencioso”.

3.10 Somente será permitida a permanência nas salas de aulas durante as atividades físicas ministradas pelos profissionais competentes.

3.11 A HAMMER MANTÉM NAS SUAS INSTALAÇÕES UMA EQUIPE DE PROFISSIONAIS À DISPOSIÇÃO DO ALUNO, PARA ORIENTAÇÃO NA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E REALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS FÍSICOS. DANOS DE QUALQUER NATUREZA, DECORRENTES DE ATIVIDADES EXECUTADAS SEM A SOLICITAÇÃO DE ORIENTAÇÃO OU COM SUA INOBSERVÂNCIA, NÃO SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA HAMMER E CARACTERIZARÃO RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ALUNO.

4. A HAMMER se reserva do direito de impedir o acesso do ALUNO às suas instalações e, inclusive, cancelar sua inscrição/matrícula, caso esse infrinja o regulamento interno, normas e bons costumes, apresente comportamento ou conduta inadequados, faça má utilização dos equipamentos e instalações da academia ou pratique qualquer ato que resulte prejuízo para a HAMMER, empregados e prepostos ou terceiros, sem prejuízo da indenização cabível.

 

ACESSO

5. O ALUNO matriculado, com contrato assinado e documentos apresentados e sem nenhum débito pendente com a academia, terá acesso livre às dependências da unidade da HAMMER em que firmou contrato (salvo em caso do plano GREEN CARD), nos dias da semana e nos horários designados pela HAMMER.

5.1. O direito do ALUNO de usar a academia de ginástica e musculação HAMMER se vincula ao pagamento das mensalidades no dia do seu vencimento e as obrigações previstas no presente contrato.

6. As ausências, faltas, afastamentos não previstos neste contrato ou impedimentos não comportarão compensações, reposição de dias, prorrogação de contrato, nem transferência de mensalidade. Não será aceito pela HAMMER qualquer atestado médico para fins de reposição ou prorrogação do contrato.

7. A identificação do ALUNO, para o acesso às dependências da HAMMER, será feita por sistema biométrico, número de matrícula, foto ou por outro meio a ser estabelecido pela HAMMER, de acordo com as suas necessidades.

7.1. Não é permitida a entrada de acompanhantes nos espaços restritos aos alunos.

CONDIÇÕES DE SAÚDE

8. O ALUNO declara neste ato, para todos os efeitos de direito, estar em plenas condições de saúde, apto a realizar atividades físicas e não portar nenhuma doença contagiosa que possa colocar em risco sua própria saúde, bem como dos demais frequentadores da academia, empregados ou prestadores de serviço, isentando a HAMMER de qualquer responsabilidade, civil e/ou penal, sobre qualquer problema causado dentro de suas dependências.

8.1 É dever do ALUNO portador de qualquer enfermidade ou qualquer tipo de lesão apresentar atestado médico, no qual deverá estar descrita a enfermidade/lesão de forma detalhada, inclusive, quanto às recomendações médicas, para que a equipe de profissionais da HAMMER tenha ciência e possam ser tomadas cautelas específicas e/ou alterações na prática do esporte/treino, de modo a prevenir qualquer tipo de lesão ou excesso.

8.2 O ALUNO com idade superior a 60 anos deverá obrigatoriamente apresentar atestado médico de aptidão física para iniciar as atividades físicas.

8.3 Na hipótese de não ser apresentado o atestado médico referido nos parágrafos anteriores ou caso haja qualquer irregularidade com o documento apresentado, FICARÁ O ALUNO EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELA SUA CONDIÇÃO FÍSICA E SEU ESTADO DE SAÚDE E POR EVENTUAIS ACIDENTES, LESÕES OU DANOS QUE VENHAM A OCORRER e, consequentemente, pelos respectivos tratamentos e despesas decorrentes, ficando a HAMMER isenta de quaisquer responsabilidades, inclusive nas esferas civil ou criminal. Não obstante, reserva-se a HAMMER  do direito de impedir a qualquer momento o acesso do aluno às nossas instalações e eventos, caso não seja apresentado o referido atestado médico.

 

DA EQUIPE DE PROFOSSIONAIS DA HAMMER  

9. A HAMMER disponibiliza uma equipe de profissionais de educação física para orientação na utilização de seus equipamentos e realização de exercícios, devendo o ALUNO sempre buscar o acompanhamento do profissional habilitado da academia.

9.1 Danos de qualquer natureza decorrentes de atividades executadas sem a solicitação de orientação ou com a inobservância desta última não serão de responsabilidade da HAMMER nem de seus profissionais e caracterizarão culpa exclusiva do ALUNO.

DOS PROFISSIONAIS DE PILATES, PERSONAL TRAINERS E CROSSFIT

10. Os ALUNOS dos serviços de Pilates, acompanhados por Personal Trainer e frequentadores do CrossFit, em que pese se utilizem do espaço da academia, são acompanhados pelos profissionais responsáveis por aquelas atividades, que não são parte integrante do quadro de Profissionais da academia, de modo que a HAMMER não se responsabiliza por qualquer dano que tais profissionais venham a causar aos seus alunos.

10.1.  A HAMMER NÃO OFERECE O SERVIÇO DE PERSONAL TRAINING. No que diz respeito à contratação de personal trainer pelo ALUNO, devem ser obedecidas as seguintes normas:

a) A contratação deve ser direta entre o ALUNO e o personal trainer, não havendo qualquer intermediação da HAMMER;

b) Só serão permitidos personal trainers previamente cadastrados na HAMMER. O cadastro inclui aprovação da direção técnica da academia, entrevista, análise de currículo (atualizado e com foto), registro atualizado no CONFEF-CREFS, celebração de contrato de cessão de uso do espaço, pagamento de taxa a ser fixada pela HAMMER, além da disposição de vagas;

c) Os personal trainers cadastrados deverão cumprir rigorosamente o regulamento interno da HAMMER.

10.2 O profissional personal trainer é cessionário do espaço da HAMMER, sendo de sua inteira responsabilidade a metodologia de trabalho empregada na preparação física do ALUNO.

 

RESPONSABILIDADE POR BENS DE ALUNOS

11. A HAMMER não se responsabiliza pela guarda ou conservação de quaisquer bens de propriedade dos ALUNOS depositados, guardados ou esquecidos em qualquer ambiente da academia, inclusive vestiários e armários, uma vez que o contrato tem por objeto a possibilidade de uso da academia para a prática de atividades físicas, e não a guarda de objetos e pertences pessoais.        

11.1 Para maior comodidade do cliente, A ACADEMIA DISPONIBILIZA ARMÁRIOS DE USO ROTATIVO, QUE DEVEM SER SEMPRE TRANCADOS COM CADEADO DE PROPRIEDADE DO CONTRATANE E LIBERADOS APÓS O USO.  Os pertences colocados nos armários, bem como objetos, valores, documentos ou qualquer bem pertencente ao ALUNO, convidados ou frequentadores de outros serviços, ainda que deixado nos vestiários ou dependências da HAMMER, serão de inteira responsabilidade daqueles, não tendo a academia qualquer responsabilidade pela perda, dano ou extravio dos bens, inclusive porque não realiza a conferência dos itens dos seus clientes, convidados ou frequentadores.

11.2 A utilização dos armários somente poderá ser feita enquanto o ALUNO estiver praticando exercícios físicos, não sendo permitido deixar pertences nos armários após a saída.

11.3 Na hipótese do descumprimento do disposto no parágrafo anterior, a HAMMER se reserva ao direito de proceder à abertura do armário utilizado pelo ALUNO, ao final do expediente de cada dia para a retirada dos pertences ali deixados, guardando-os na administração da unidade à disposição do ALUNO pelo prazo máximo de 1(um) mês. Transcorrido este prazo, a HAMMER se reserva do direito de doar os objetos retirados no interior dos armários ou esquecidos em suas dependências, para uma instituição de caridade, independente de prévia autorização.

11.4 A HAMMER não se responsabiliza por danos, furtos e/ou roubos de veículos do ALUNO, convidados ou visitantes. A HAMMER também não se responsabiliza pelas chaves dos veículos, cuja responsabilidade pela guarda e segurança compete EXCLUSIVAMENTE ao ALUNO.

11.5 A HAMMER  poderá dispor de serviço de manobrista, no local da prestação do serviço ora contratado, conforme julgar necessário. Em todo caso:

a) A HAMMER não se responsabilizará pela entrega ou custódia do veículo e suas chaves;

b) A HAMMER não tem responsabilidade por objetos, pertences ou equipamentos deixados no interior do veículo, ou mesmo acessórios que não estejam incorporados ao veículo estacionado.

 

FUNCIONAMENTO

12. Os horários de funcionamento e modalidades de aulas variam de acordo com as unidades da HAMMER. Os horários e profissionais, bem como a escalas destes serão definidos pela Academia, podendo ser alterados de acordo com a conveniência do estabelecimento.

12.1 O horário de funcionamento de cada unidade da HAMMER poderá sofrer alterações, bem como o quadro de atividades oferecidos, sem que isso configure falha na prestação de serviços. O ALUNO, portanto, ao contratar o direito de utilização da HAMMER, fica ciente que poderão ser extintas, criadas, remanejadas aulas e modalidades de atividades, como também efetuadas possíveis mudanças de horários e professores, sem prévio aviso, independentemente do plano contratado pelo ALUNO.

12.2 A HAMMER poderá fechar nos feriados memoráveis, federais, estaduais e municipais, bem como para manutenção. Em nenhum desses casos caberá ao ALUNO a reposição destas aulas e dias de frequência.

 

PLANOS E OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

13. O pagamento do presente contrato é pessoal e deverá ser feito até o dia do seu vencimento.

13.1 A HAMMER oferece planos mensais, concedendo descontos sobre a mensalidade em função do prazo contratado. Em razão dos descontos concedidos e em caso de cancelamento dos planos antes de seu término, deve-se aplicar multa no valor correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o montante residual a ser devolvido.

13.2 Em caso de inadimplemento de qualquer uma das parcelas do plano contratado ou na recusa do pagamento da multa estabelecida no presente contrato, bem como se reserva do direito de encaminhar para empresa especializada em cobrança o débito do aluno, para cobrança, inclusive com as penalidades previstas no presente contrato.  

13.3 A HAMMER poderá, por mera liberalidade, aceitar o pagamento em atraso, o que não resultará em qualquer hipótese em quitação total ou renúncia de crédito.

14. No caso do ALUNO ser menor de 16 anos, este deverá ser representado por seu pai, mãe ou responsável legal, devendo o presente contrato ser assinado pelo responsável legal do ALUNO, que responsabilizar-se-á pelo menor durante a sua permanência na HAMMER e responderá solidariamente pelos seus atos e omissões.

14.1 Sendo o ALUNO maior de 16 anos e menor de 18 anos, este será assistido por seu pai, mãe ou responsável legal, sendo presente contrato assinado conjuntamente pelo ALUNO e por seu responsável legal, que responsabilizar-se-á pelo menor durante a sua permanência na HAMMER e responderá solidariamente pelos seus atos e omissões.

14.2 Os casos omissos neste contrato deverão ser analisados pela Direção da HAMMER.

14.3 O ALUNO poderá optar pelo pagamento por meio da recorrência no cartão de crédito (DCC) e, nesta hipótese, autoriza a HAMMER a proceder os respectivos débitos, conforme número do cartão e data de validade fornecidos pelo ALUNO no ato da contratação do plano indicado na cláusula 9.1.

14.4 Pela forma de pagamento DCC, todo mês o sistema operacional da HAMMER fará uma venda no valor da mensalidade no cartão de crédito do ALUNO.

14.5 Em qualquer hipótese que impossibilite a tentativa de cobrança por meio do DCC, o ALUNO se compromete a indicar outro meio hábil de pagamento. Caso o ALUNO não providencie a indicação de outro meio hábil para pagamento, a HAMMER se reserva o direito de realizar a cobrança por outro meio de sua escolha ou proceder ao cancelamento do plano.

15. Em caso de atraso no pagamento da mensalidade ou de rejeição na forma de pagamento (cheque devolvido ou cartão de crédito negado), o ALUNO pagará multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da mensalidade, acrescido de juros de 0,0333%, por dia de atraso. O atraso por prazo superior a 03 (três) meses ensejará a rescisão automática do contrato e a aplicação do disposto na cláusula 19 do presente contrato, sem prejuízo da cobrança dos valores em atraso.

16. A tabela de preços dos planos poderá ser reajustada a qualquer momento.

16.1 A HAMMER se reserva o direito de não alterar a forma de pagamento escolhida pelo aluno no ato da matrícula.

 

TRANCAMENTO

17. Para os planos com duração superior a 6 meses, poderá o ALUNO solicitar a suspensão do contrato, por meio do documento disponibilizado na recepção da academia – FORMULÁRIO DE TRANCAMENTO –, devendo o ALUNO, para usufruir deste direito, comunicar o interesse à recepção da academia com antecedência mínima de 01 (um) dia e observar os critérios abaixo determinados:

Planos a partir 6 meses                                  -           15 dias

Planos a partir de 12 meses                           -           30 dias

17.1 Planos promocionais e os planos mensais não dão direito a trancamento.

17.2 A HAMMER se reserva ao direito de não fazer trancamento retroativo dos planos.

17.3 O trancamento causará a suspensão do plano, que será prorrogado pelo mesmo período do trancamento. Durante o período de trancamento, será vedado o acesso do aluno às dependências da HAMMER e não serão suspensos os pagamentos.              

17.4 NÃO SERÃO PERMITIDOS PEDIDOS DE INTERRUPÇÃO RETROATIVOS, independentemente do motivo alegado.

CESSÃO DE DIREITO DE USO

18. O presente contrato é firmado em caráter pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão ou transferência, onerosa ou gratuita, a terceiros, pelo ALUNO ou seu responsável, ainda que temporariamente, de qualquer dos direitos e obrigações do presente contrato.

 

CANCELAMENTO

19. Caso o ALUNO deseje efetuar o cancelamento do Plano contratado, deverá a parte interessada observar as regras previstas neste contrato, devendo o ALUNO solicitar presencialmente por escrito à administração da HAMMER, por meio de formulário disponível na ACADEMIA, estando ciente o ALUNO, desde já, das seguintes condições do cancelamento:

a) Para os contratos por prazo determinado e de término antes do período de vigência do PLANO contratado, é assegurada a devolução ao ALUNO do valor equivalente aos MESES remanescentes para o término do plano contratado, não sendo considerado o cálculo pró rata de dias não utilizados, devendo ser paga pelo ALUNO multa no valor correspondente a 20% (trinta por cento) sobre o montante residual a ser devolvido;

b)  Os cheques entregues à HAMMER ficarão sob custódia financeira, sendo necessário o prazo de 30 dias para o resgate destes, não podendo a HAMMER garantir que no período não haverá depósito, sendo certo que ocorrendo o depósito o valor será reembolsado ao ALUNO no prazo de 30 dias uteis.

c) Os prazos previstos na presente cláusula serão contados sempre a partir da data de entrega da solicitação (formulário) de cancelamento elaborado pelo ALUNO à administração da HAMMER.

d) No caso de cancelamento de plano mensal, o ALUNO não terá direito à devolução de qualquer valor;

e) Para os planos em que a forma pagamento escolhida for cartão de crédito, a exceção da forma de pagamento a partir da recorrência no cartão de crédito (Débito Automático no Cartão de Crédito), será feito o cancelamento do valor correspondente ao saldo a ser cancelado junto à Instituição Financeira, cabendo a esta o ajuste nas próximas faturas do cartão do ALUNO.

 

RESCISÃO

20. O aluno que mantiver conduta em desacordo com o objeto deste instrumento, estará sujeito à advertência verbal e, no caso de reincidência, ao cancelamento de sua matrícula com a rescisão antecipada do contrato, na forma do item 19, ou à não renovação do mesmo, a critério da HAMMER, sem prejuízo da apuração de perdas e danos.

20.1 Caso haja descumprimento de obrigações contratuais e/ou regulamentares pelo aluno, assim considerada, inclusive, qualquer das condutas descritas no presente instrumento e no contrato firmado com a academia, a HAMMER poderá rescindir o contrato antecipadamente.

20.2. Ocorrendo a rescisão de que trata o item acima, a HAMMER fará jus ao recebimento de multa de 10% (dez por cento) do valor total do plano do aluno, além de metade do valor dos meses vincendos, conforme previsto no item 14, acima, sem prejuízo do ressarcimento, pelo aluno, de eventuais danos causados à HAMMER e/ou terceiros.

AUTORIZAÇÃO E CESSÃO DO USO DA IMAGEM

21. O ALUNO autoriza o uso de sua imagem pela HAMMER, a qual poderá divulgar no site oficial, redes sociais, revistas, entre outros veículos, as fotografias e filmagens captadas nas dependências de academia e em eventos externos.

 

DURAÇÃO

22. O presente contrato terá duração pelo período do plano ora contratado, extinguindo-se automaticamente todos os direitos a ele inerentes. Após o decurso do prazo do plano contratado, o ALUNO deverá firmar um novo contrato com a HAMMER, ocasião em que serão observados os preços e planos vigentes ao tempo em que for firmado o novo contrato.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

23. As normas constantes dos avisos e orientações afixados no interior das instalações da Academia, que não estiverem contempladas neste instrumento, passam a fazer parte integrante deste, sendo certo que o seu não cumprimento poderá acarretar na rescisão antecipada ou a não renovação do mesmo.

24. Toda e qualquer sugestão, reclamação ou alteração deverá ser encaminhada, por escrito, à Administração, que analisará cada caso conforme critérios estabelecidos pela Direção.

25. Os casos omissos neste regulamento deverão ser analisados pela Direção.

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